Assespro Nacional defende manutenção da política de desoneração da folha para o setor de TICs

Assespro Nacional defende manutenção da política de desoneração da folha para o setor de TICs

Instituição alerta que 83 mil postos de empregos podem ser extintos e que a arrecadação do governo pode cair em até R$ 1 bilhão

PR Newswire

SÃO PAULO, 1 de dezembro de 2017 /PRNewswire/ -- O presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação (Assespro Nacional) participou da Audiência Pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PL 8456/17 (Reoneração da Folha) realizada recentemente para debater os impactos da proposta de reoneração no setor de serviços.

A Assespro Nacional defende a manutenção da política da contribuição previdenciária patronal com base no faturamento para as empresas do setor de TICs nos moldes atuais: optativa, com alíquota de 4,5%. Assim, critica propostas de tonar a política obrigatória ou aplicar a tributação sobre os 20% folha para as atividades de exportação ou dos centros de pesquisa. A justificativa da instituição é que o setor de TICs atendeu às expectativas do Governo Federal quando da instituição da política em 2011, apresentando, entre 2010 a 2015, aumento nas contrações, com 95 mil novos postos de trabalho, faturamento positivo das empresas da área (maior que 12% a.a.) e aumento nos salários dos trabalhares do setor (14,3% a.a.), contribuindo ainda com um aumento da arrecadação do governo na ordem de R$ 4 bilhões no período de 2012 a 2016.

Desemprego e menor arrecadação

Dados do setor apontam que, caso a área de TI não faça mais parte da política da desoneração atual, deverá haver redução de até 83 mil postos de empregos e que a arrecadação do governo pode cair em até R$ 1 bilhão; além disso, a oneração irá afetar negativamente as exportações do setor – que tem crescido significativamente nos últimos anos – saltando de US$ 523 milhões em 2011 para US$ 2,355 bilhões em 2017.

A Assespro Nacional argumenta que não se pode limitar o crescimento das empresas nacionais e a entrada de divisas no país elevando a tributação das exportações ou ainda penalizar as pequenas e médias empresas ou aquelas cujo modelo de negócio é menos intensivo em mão de obra.

Por fim, o presidente da Assespro Nacional, Jeovani Salomão, destaca que "se o momento é de escolhas, o Brasil deve escolher a tecnologia da informação" e adotar uma política estruturante de longo prazo.

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FONTE Assespro - SP