Caio Asfor defende avanços da reforma trabalhista com arbitragem

Caio Asfor defende avanços da reforma trabalhista com arbitragem

PR Newswire

BRASÍLIA, Brasil, 13 de dezembro de 2017 /PRNewswire/ -- O jurista Caio Asfor, um dos principais especialistas em arbitragem do Brasil, acredita que um dos maiores avanços da reforma trabalhista aprovada pelo Planalto é o emprego da via arbitral para solucionar conflitos.

"Trata-se de uma grande vitória para trabalhadores e empregadores", afirma Caio Asfor. A Justiça do Trabalho tradicionalmente sempre colocou obstáculos à arbitragem individual. Agora, com a aprovação da nova lei 13.467/17, que alterou a legislação até então vigente, a resistência acabou vencida.

Há dois anos, já havia tido uma tentativa de modernização. Em 2015, o texto da Lei de Arbitragem já previa o uso do mecanismo para resolver conflitos trabalhistas para quem ocupasse cargos de diretor ou administrador. Caio Asfor era um dos juristas que integrava a comissão do Senado composta para escrever o projeto de lei.

"A inclusão disso era uma modernização não só do processo arbitral, mas das próprias relações de trabalho", explica Caio Asfor. Contudo, o trecho acabou sendo vetado quando chegou à Presidência. Agora, com a reforma trabalhista, a arbitragem vingou.

Segundo o novo texto, "nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja superior a duas vezes o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social, poderá ser pactuada cláusula compromissória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância expressa".

Escolher a arbitragem, isto é, apontar um terceiro que não o próprio judiciário para solucionar conflitos com o empregador, é uma escolha que deve partir do empregado. Trata-se de uma solução alternativa. Caso contrário, pode-se seguir para os tribunais.

Contato:  (21) 9.7263.6617

FONTE Caio Asfor