Diante da ameaça à neutralidade da rede no Brasil, ASSESPRO-SP se pronuncia contrária à decisão do FCC americano

Diante da ameaça à neutralidade da rede no Brasil, ASSESPRO-SP se pronuncia contrária à decisão do FCC americano

Instituição alerta que decisão americana afetará neutralidade da rede trazendo sérias ameaças e poderá dar lugar a oportunismos como a manipulação no tráfego de dados a partir de interesses financeiros

PR Newswire

SÃO PAULO, 18 de dezembro de 2017 /PRNewswire/ -- A Federal Communication Commission (FCC), órgão regulador do setor de telecomunicações nos Estados Unidos, decidiu na última quinta, dia 14/12, extinguir a Ordem de Internet que era mantida desde 2015, com a responsabilidade de governar com isenção e neutralidade o tráfego de dados por parte de provedores de serviços de internet e infraestrutura. A decisão abre espaço para que empresas estejam autorizadas a oferecer diversas atividades digitais a partir de taxas de largura de banda diferentes, o que em outros termos significa dar margem para que pacotes de dados de diferentes fontes (usuários ou empresas, por exemplo) sejam priorizados a partir dos investimentos financeiros particularizados.

A decisão é resultado de pressões anteriores constantes por parte dos setores interessados na mudança, que fornecem a estrutura para o tráfego de dados na Internet, mas que não participaram decisivamente das contrapartidas financeiras oferecidas pela rede mundial de computadores.

Desde que a decisão do FCC foi apresentada, a ASSESPRO-SP se pronunciou contrária à iniciativa e reiterou a importância da manutenção da neutralidade da rede como hoje é consolidada, sendo este um dos pilares do Marco Civil da Internet, nome popular da lei nº 12.965 – conhecida por "Constituição da Internet" –, responsável por estabelecer os princípios e garantias normativas do convívio civil na rede mundial online de computadores. A ASSESPRO-SP demonstra também preocupação com movimentos semelhantes que vem ocorrendo em muitos países, inclusive no Brasil, e, por isso, manifesta apoio à iniciativa assumida pela Internet Society Capítulo Brasil (ISOC-BR), que se posicionou em defesa da neutralidade da rede, como também ao conteúdo da carta apresentada pelos pioneiros da Internet enviada à FCC. Com o título "Vocês não entendem como a Internet funciona", na carta destaca-se o trecho: "A Ordem proposta revogou as principais proteções de neutralidade da rede que impedem os provedores de acesso à Internet de bloquear conteúdo, sites e aplicativos, abrandar ou acelerar serviços ou classes de serviço e cobrar serviços on-line de acesso ou vias rápidas para os clientes dos provedores de acesso à Internet". 

Mais informações: ASSESPRO-SP: http://assespro-sp.org.br/ 
Assessoria: Agência DPI 
Douglas Galan
Contatos: (11) 5072-2266; douglas@agenciadpi.com.br

FONTE Assespro - SP