Lei dos Resíduos Sólidos completa 10 anos sem implementação nos munícipios

BRASÍLIA, Brasil e SÃO PAULO, 23 de setembro de 2020 /PRNewswire/ -- Conhecida como Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei nº 12.305 de 2010 trata da gestão dos resíduos no aspecto ambiental, econômica e social. A lei reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

Segundo a presidente do Instituto Agenda Urbana Brasil, Dra Luciana Figueras, especialista em Gestão Executiva em Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a lei brasileira é reconhecida como uma das melhores leis de resíduos do mundo e alerta. "Falta conscientização e fiscalização para que a lei seja implementada. Precisamos avançar expressivamente para colocá-la em prática no Brasil, sobretudo nos pequenos e médios municípios, que representam mais de 90% dos 5.570".

Preocupado com a atual situação o Instituto Agenda Urbana Brasil está promovendo uma série de Webinários mensais com a participação de autoridades para debater a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.  O IAUB é o resultado do movimento com mais de 50 especialistas nacionais e internacionais que se reuniram para elaborar políticas públicas e inovações ambientais com foco na Retomada Verde do Brasil e do mundo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe obrigações, responsabilidade compartilhada aos governos, empresários e à sociedade na gestão e gerenciamento de resíduos.

Apesar da tramitação por quase vinte anos no Congresso Nacional, os debates ao longo deste período contribuíram para a melhoria dos pontos discutidos desde o projeto inicial em 1991, que abordava somente o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, até a redação do texto final, aprovado em 2010. A lei atual considera a gestão e o gerenciamento de várias tipologias de resíduos, entre elas: resíduos sólidos urbanos, da construção civil, dos serviços de saúde, das indústrias, da mineração, dos serviços de transporte, dos sistemas públicos de saneamento básico e agrossilvopastoris.

Para Katiane Gouvêa, Secretária Executiva do IAUB, a lei brasileira é exemplar pois considera à saúde pública, o impacto ambiental e o estilo de vida contemporâneo orientado ao consumo constante. Para Katiane, "as mudanças climáticas e o aquecimento global reforçam a necessidade da reciclagem e do reaproveitamento de matérias primas não renováveis".

A presidente do IAUB afirma que "A correta gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos são prioridades do Instituto Agenda Urbana Brasil. O Instituto acredita que tudo perpassa pela mudança na consciência do cidadão que deve internalizar a necessidade da segregação dos resíduos sólidos urbanos. O ato de separação dos resíduos irá impactar positivamente em toda a cadeia de reciclagem e logística reversa no Brasil".

O Diretor de novos Projetos do IAUB, Paulo Ribeiro, reconhece que a Lei de Resíduos Sólidos foi um marco para as políticas públicas do Brasil, mas que precisa de esforços da sociedade em geral para sua implementação. Paulo destaca o papel e a consciência da população. "Acompanhando as pesquisas, vejo que as pessoas estão conscientes e preocupadas com o meio ambiente, embora muitas ainda não saibam como fazer sua parte ou não contam com um sistema de coleta seletiva porta a porta e pontos de entrega voluntária de resíduos próximos de suas casas. Precisamos avançar na implementação da coleta seletiva municipal".

Pedro Duarte, consultor de resíduos sólidos do IAUB, ressalta a necessidade da realização de campanhas permanentes e contínuas de Educação Ambiental para conscientizar a população sobre a importância da separação e destinação correta dos materiais recicláveis. Segundo Pedro, "Infelizmente, nota-se a descontinuidade das ações e iniciativas de educação ambiental, que só acontecem em datas comemorativas, como a Semana do Meio Ambiente e o Dia da Água, entre outras. Desde já, precisamos trabalhar a educação ambiental sem interrupções e com profissionalismo para enxergarmos avanços na gestão de resíduos no próximo aniversário de 10 anos da PNRS".

No Brasil, estima-se que existam mais de 3.000 mil lixões. Dra Luciana Figueras, alerta aos prefeitos que os lixões são "soluções" ilegais e perigosas que causam impactos negativos no solo, nas águas subterrâneas e no ar com a emissão de gases do efeito estufa, além de expor os catadores a riscos pelo trabalho em condições insalubre. Para auxiliar os gestores públicos a se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o IAUB lançará em Outubro um programa destinado as prefeituras brasileiras. 

O IAUB será lançado oficialmente no dia 06 de outubro nos canais oficiais do instituto, e visando reverter o quadro atual, o programa a ser lançado visará identificar a localização dos lixões no Brasil e apresentar suporte técnico especializado, direcionado e com custo social para os gestores públicos municipais.

Contato:

61.99850-1333 – contato@iaub.org, sec.executiva@iaub.org

Foto - https://mma.prnewswire.com/media/1279419/IAUB.jpg

FONTE IAUB

BRASÍLIA, Brasil e SÃO PAULO, 23 de setembro de 2020 /PRNewswire/ -- Conhecida como Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), a Lei nº 12.305 de 2010 trata da gestão dos resíduos no aspecto ambiental, econômica e social. A lei reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

Segundo a presidente do Instituto Agenda Urbana Brasil, Dra Luciana Figueras, especialista em Gestão Executiva em Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, a lei brasileira é reconhecida como uma das melhores leis de resíduos do mundo e alerta. "Falta conscientização e fiscalização para que a lei seja implementada. Precisamos avançar expressivamente para colocá-la em prática no Brasil, sobretudo nos pequenos e médios municípios, que representam mais de 90% dos 5.570".

Preocupado com a atual situação o Instituto Agenda Urbana Brasil está promovendo uma série de Webinários mensais com a participação de autoridades para debater a gestão dos resíduos sólidos no Brasil.  O IAUB é o resultado do movimento com mais de 50 especialistas nacionais e internacionais que se reuniram para elaborar políticas públicas e inovações ambientais com foco na Retomada Verde do Brasil e do mundo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos impõe obrigações, responsabilidade compartilhada aos governos, empresários e à sociedade na gestão e gerenciamento de resíduos.

Apesar da tramitação por quase vinte anos no Congresso Nacional, os debates ao longo deste período contribuíram para a melhoria dos pontos discutidos desde o projeto inicial em 1991, que abordava somente o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde, até a redação do texto final, aprovado em 2010. A lei atual considera a gestão e o gerenciamento de várias tipologias de resíduos, entre elas: resíduos sólidos urbanos, da construção civil, dos serviços de saúde, das indústrias, da mineração, dos serviços de transporte, dos sistemas públicos de saneamento básico e agrossilvopastoris.

Para Katiane Gouvêa, Secretária Executiva do IAUB, a lei brasileira é exemplar pois considera à saúde pública, o impacto ambiental e o estilo de vida contemporâneo orientado ao consumo constante. Para Katiane, "as mudanças climáticas e o aquecimento global reforçam a necessidade da reciclagem e do reaproveitamento de matérias primas não renováveis".

A presidente do IAUB afirma que "A correta gestão e gerenciamento dos resíduos sólidos são prioridades do Instituto Agenda Urbana Brasil. O Instituto acredita que tudo perpassa pela mudança na consciência do cidadão que deve internalizar a necessidade da segregação dos resíduos sólidos urbanos. O ato de separação dos resíduos irá impactar positivamente em toda a cadeia de reciclagem e logística reversa no Brasil".

O Diretor de novos Projetos do IAUB, Paulo Ribeiro, reconhece que a Lei de Resíduos Sólidos foi um marco para as políticas públicas do Brasil, mas que precisa de esforços da sociedade em geral para sua implementação. Paulo destaca o papel e a consciência da população. "Acompanhando as pesquisas, vejo que as pessoas estão conscientes e preocupadas com o meio ambiente, embora muitas ainda não saibam como fazer sua parte ou não contam com um sistema de coleta seletiva porta a porta e pontos de entrega voluntária de resíduos próximos de suas casas. Precisamos avançar na implementação da coleta seletiva municipal".

Pedro Duarte, consultor de resíduos sólidos do IAUB, ressalta a necessidade da realização de campanhas permanentes e contínuas de Educação Ambiental para conscientizar a população sobre a importância da separação e destinação correta dos materiais recicláveis. Segundo Pedro, "Infelizmente, nota-se a descontinuidade das ações e iniciativas de educação ambiental, que só acontecem em datas comemorativas, como a Semana do Meio Ambiente e o Dia da Água, entre outras. Desde já, precisamos trabalhar a educação ambiental sem interrupções e com profissionalismo para enxergarmos avanços na gestão de resíduos no próximo aniversário de 10 anos da PNRS".

No Brasil, estima-se que existam mais de 3.000 mil lixões. Dra Luciana Figueras, alerta aos prefeitos que os lixões são "soluções" ilegais e perigosas que causam impactos negativos no solo, nas águas subterrâneas e no ar com a emissão de gases do efeito estufa, além de expor os catadores a riscos pelo trabalho em condições insalubre. Para auxiliar os gestores públicos a se adequar ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o IAUB lançará em Outubro um programa destinado as prefeituras brasileiras. 

O IAUB será lançado oficialmente no dia 06 de outubro nos canais oficiais do instituto, e visando reverter o quadro atual, o programa a ser lançado visará identificar a localização dos lixões no Brasil e apresentar suporte técnico especializado, direcionado e com custo social para os gestores públicos municipais.

Contato:

61.99850-1333 – contato@iaub.org, sec.executiva@iaub.org

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