Operação em Goiás multa recicladoras irregulares de embalagens de defensivos agrícolas

Pela legislação esses materiais só podem ser encaminhados para reciclagem ou incineração pelo Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa gerido pelo inpEV.

SÃO PAULO, 1 de julho de 2021 /PRNewswire/ -- Duas ações de fiscalização realizadas recentemente em Anápolis e Cristalina (GO), resultaram em multa e apreensão de embalagens pós-consumo de defensivos agrícolas em recicladoras irregulares.  Por lei, o material deve ser encaminhado para destinação correta pelo Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa gerido pelo inpEV, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.

Após denúncias, a Agrodefesa (Agência Goiana de Defesa Agropecuária) realizou operações-surpresa nas cidades e constatou o problema. Foi emitido um auto de infração gravíssima, com multa entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, dependendo dos agravantes.  O auto baseia-se na lei estadual 19433/2016 e no decreto 9286/2018 que consideram infração "dar destinação indevida a embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em unidades de recebimento registradas ou não".

O coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos da Agrodefesa, Rodrigo Baiocchi, destaca que a tecnologia agilizou o trabalho da agência. Nos últimos tempos, houve melhoria na agilidade do recebimento das denúncias, o que facilita o flagrante, com o apoio da polícia", explica.

Em Anápolis, o Grupo Tático Ambiental (GTA) da Polícia Militar, que combate crimes ambientais em Goiás, acompanhou a autuação baseada na Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. "A empresa não tinha autorização para operar com embalagens de defensivos agrícolas", explica o Subtenente Ivan Bento, do GTA.

Como as cidades estão na divisa de Goiás e Distrito Federal, a Seagri -DF (Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal) também apoiou a ação ao transportar o material apreendido para uma unidade do inpEV.

Ao fiscalizar propriedades, a Agrodefesa e a Seagri também informam os agricultores sobre procedimentos corretos e as penalidades para quem entregar embalagens para ilegais. Gilson Alves dos Santos, gerente de Sanidade Vegetal da Seagri-DF, ressalta: "eles podem receber multas a partir de R$ 3 mil, de acordo com os agravantes".

Atualmente, o Sistema Campo Limpo possui dez recicladoras parceiras, que contam com validações técnicas, ambientais e de segurança do trabalho, além de serem auditadas periodicamente. "Os recicladores ilegais oferecem riscos com a falta da rastreabilidade de uso do material reciclado e com o processamento de embalagens não lavadas pelo agricultor", alerta Alexander Santos, gerente de Destinação Final e de Desenvolvimento Tecnológico do inpEV.

FONTE inpEV

Pela legislação esses materiais só podem ser encaminhados para reciclagem ou incineração pelo Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa gerido pelo inpEV.

SÃO PAULO, 1 de julho de 2021 /PRNewswire/ -- Duas ações de fiscalização realizadas recentemente em Anápolis e Cristalina (GO), resultaram em multa e apreensão de embalagens pós-consumo de defensivos agrícolas em recicladoras irregulares.  Por lei, o material deve ser encaminhado para destinação correta pelo Sistema Campo Limpo, programa de logística reversa gerido pelo inpEV, Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias.

Após denúncias, a Agrodefesa (Agência Goiana de Defesa Agropecuária) realizou operações-surpresa nas cidades e constatou o problema. Foi emitido um auto de infração gravíssima, com multa entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, dependendo dos agravantes.  O auto baseia-se na lei estadual 19433/2016 e no decreto 9286/2018 que consideram infração "dar destinação indevida a embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em unidades de recebimento registradas ou não".

O coordenador de Fiscalização de Agrotóxicos da Agrodefesa, Rodrigo Baiocchi, destaca que a tecnologia agilizou o trabalho da agência. Nos últimos tempos, houve melhoria na agilidade do recebimento das denúncias, o que facilita o flagrante, com o apoio da polícia", explica.

Em Anápolis, o Grupo Tático Ambiental (GTA) da Polícia Militar, que combate crimes ambientais em Goiás, acompanhou a autuação baseada na Lei de Crimes contra o Meio Ambiente. "A empresa não tinha autorização para operar com embalagens de defensivos agrícolas", explica o Subtenente Ivan Bento, do GTA.

Como as cidades estão na divisa de Goiás e Distrito Federal, a Seagri -DF (Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal) também apoiou a ação ao transportar o material apreendido para uma unidade do inpEV.

Ao fiscalizar propriedades, a Agrodefesa e a Seagri também informam os agricultores sobre procedimentos corretos e as penalidades para quem entregar embalagens para ilegais. Gilson Alves dos Santos, gerente de Sanidade Vegetal da Seagri-DF, ressalta: "eles podem receber multas a partir de R$ 3 mil, de acordo com os agravantes".

Atualmente, o Sistema Campo Limpo possui dez recicladoras parceiras, que contam com validações técnicas, ambientais e de segurança do trabalho, além de serem auditadas periodicamente. "Os recicladores ilegais oferecem riscos com a falta da rastreabilidade de uso do material reciclado e com o processamento de embalagens não lavadas pelo agricultor", alerta Alexander Santos, gerente de Destinação Final e de Desenvolvimento Tecnológico do inpEV.

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